Seu pedido de nacionalidade portuguesa está parado há meses?
Se o seu processo de nacionalidade está travado há muito tempo, existe uma via judicial para pedir tramitação com prioridade e observância dos prazos regulamentares.
Isso não pula fila arbitrariamente, mas obriga a Conservatória a dar andamento ao seu caso quando há urgência comprovada. A lei está do seu lado quando existe demora injustificada e prejuízo real.
Deslize para entender como funciona
O que a Justiça portuguesa já decidiu
Reconhecimento judicial
Tribunais portugueses já reconheceram que, diante de inércia e urgência concreta, a Conservatória pode ser obrigada a dar andamento ao processo.
Respeito aos prazos
A decisão judicial determina prioridade na tramitação e respeito aos prazos do Regulamento da Nacionalidade, sem conceder a nacionalidade de imediato.
A Justiça protege seu direito a uma análise tempestiva do pedido, especialmente quando há razões de urgência fundamentadas.
Quando faz sentido acionar a Justiça
Urgência familiar ou pessoal
Idade avançada, questões de saúde ou necessidades familiares urgentes como reunião familiar.
Pedido ignorado
Pedido de urgência ignorado ou indeferido pela Conservatória sem fundamento adequado.
Prazos não observados
Prazos regulamentares não cumpridos com atraso injustificado e sem resposta.
Risco de prejuízo
Situações em que a demora causa risco real de perda de direitos ou prejuízo grave e concreto.
Como funciona a ação judicial
Utilizamos a via própria do contencioso administrativo para proteger direitos, liberdades e garantias fundamentais:
Observância dos prazos
Pedimos tramitação com precedência e respeito aos prazos estabelecidos no Regulamento.
Transparência no processo
Solicitamos comunicação clara do estado atual do processo e próximos passos.
Objetivo da ação
Sem garantia de deferimento automático — o objetivo é fazer andar e obter decisão em tempo útil.
Falta de andamento no processo de nacionalidade
Muitos pedidos ficam parados por anos sem qualquer movimentação, se o seu está assim, a ação pode resolver.
Prazos: o que a lei portuguesa estabelece
1
Análise inicial
Verificação preliminar dos documentos e requisitos legais apresentados.
2
Notificação
Eventual notificação para suprir documentos ou esclarecer informações.
3
Instrução
Período de análise completa e verificação de todas as informações.
4
Decisão
Decisão após a instrução dentro dos prazos definidos no Regulamento.
Na prática, quando esses prazos não são respeitados e existe urgência comprovada, a Justiça pode corrigir a inércia e acelerar a tramitação do processo.
Provas de urgência que fortalecem seu caso
Documentação médica
Atestados e laudos que comprovem necessidade de tratamento em Portugal ou estado de saúde delicado.
Vínculo familiar
Certidões e documentos que demonstrem necessidade de reunião familiar urgente em território português.
Oportunidade profissional
Contratos de trabalho ou propostas que dependam da obtenção da nacionalidade portuguesa.
Idade avançada
Documentos que demonstrem idade avançada e necessidade de resolução em tempo razoável.
Perguntas frequentes sobre a ação judicial
Ir à Justiça acelera sempre o processo?
Não é garantido, mas quando há urgência comprovada e inércia injustificada, os tribunais têm determinado prioridade na tramitação. Cada caso é avaliado individualmente.
Que documentos ajudam a comprovar urgência?
Atestados médicos, certidões de família, contratos de trabalho, comprovantes de idade avançada e qualquer documento que demonstre prejuízo concreto pela demora.
Quanto tempo leva a ação judicial?
O prazo varia conforme o tribunal e a complexidade. Em casos de urgência bem fundamentados, pode haver decisões céleres, mas é preciso avaliar cada situação especificamente.
Quem Somos e Por Que Confiar?
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Dr. Rodrigo Vicente
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Deu tudo certo. Em Guarulhos me encaminharam para PF devido ao caso da minha filha mas eu fiquei bem tranquila, falei exatamente o que o Sr. me disse e deu tudo certo.
Muito obrigada, sem a assessoria seria bem mais difícil! Deus abençoe vocês."
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O que NÃO é garantido pela ação judicial
Concessão automática da nacionalidade
A ação não concede a nacionalidade portuguesa. Ela obriga a Conservatória a analisar e decidir o pedido em tempo razoável, respeitando os prazos legais.
Resultado favorável garantido
O objetivo é destravar o processo e obter uma decisão tempestiva. A decisão final sobre a nacionalidade depende do cumprimento dos requisitos legais do seu caso.
Prazos fixos e previsíveis
Embora busquemos celeridade, o tempo de tramitação judicial varia. Trabalhamos para obter a decisão mais rápida possível dentro das circunstâncias de cada caso.
Transparência: Acreditamos em expectativas realistas. Nossa missão é fazer seu processo andar e obter uma análise justa em tempo útil.
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